POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 24 de junho de 2021
BRASIL PARK PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. com sede na AV. Brasil, 505 - Bairro Vila Santana em Anápolis-GO, CEP 75113-570, CNPJ nº 08.580.662/0001/90, com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado de Goiás sob o nº 5220236219-4 em 16/01/2007, oferece ao público serviços relacionados ao shopping center denominado [BRASIL PARK SHOPPING] e marcas de sua propriedade. A presente Política de Privacidade rege o Tratamento de Dados Pessoais por nós realizado no âmbito dos serviços, promoções, eventos e campanhas ofertadas pelo SHOPPING e, também, durante a visita ao nosso site (“Website”). Para fins desta Política, qualquer referência a “nós”, “nossos”, “nos” significa o SHOPPING, [CONDOMÍNIO DO BRASIL PARK SHOPPING] e [ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS E EMPREENDEDOR DO BRASIL PARK SHOPPING], em conjunto.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou caso queira exercer algum dos seus Direitos como Titular de Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco através da nossa Central de Privacidade ou envie um e-mail diretamente para [email protected]. Empreenderemos todos os esforços possíveis para poder atender todas as questões que você possa ter sobre a forma com a qual processamos seus Dados Pessoais.
Você reconhece e compreende que esta Política poderá ser modificada a qualquer momento, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-la periodicamente. No caso de alterações significativas, você será comunicado pelo nosso site ou e-mail cadastrado.
• DEFINIÇÕES
• Agentes de tratamento: o Controlador e o Operador;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, em relação a um indivíduo;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
• Dado(s) Pessoal(ais): qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. São exemplos de Dados Pessoais: nome, CPF, endereço, e-mail, dados financeiros, geolocalização, dentre outros. Incluem-se neste conceito os Dados Pessoais Sensíveis, conforme definição abaixo;
• Dado(s) Pessoal(ais) Sensível(is): categoria especial de Dados Pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
• Titular: é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais;
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Usuário(s): todo e qualquer indivíduo que faça uso ou tenha acesso aos nossos serviços, promoções, eventos, campanhas, Website, incluindo os consumidores que frequentem nosso shopping e pessoas interessadas em ser um de nossos colaboradores (para essa última hipótese, o Usuário deverá verificar também o Aviso de Privacidade do Candidato).
• QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS MEUS DADOS PESSOAIS?
O SHOPPING é o Controlador dos seus Dados Pessoais coletados na condição de Usuário.
A proteção à sua privacidade é nosso compromisso. Queremos que você entenda quais dos seus Dados Pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, e com quem os compartilhamos. Também explicaremos a você por meio desta Política de Privacidade seus respectivos direitos em relação aos Dados Pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade.
• QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E QUAL É A ORIGEM DESSA COLETA?
Todos os dados que você nos fornece ativamente ou que coletamos são considerados confidenciais. Nos comprometemos a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais, observando, por exemplo, as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente.
De forma geral, quando você visita nosso shopping, utiliza um de nossos serviços, acessa nosso Website ou interage com a gente de qualquer forma (para, por exemplo, solicitar informações, tirar dúvidas, fazer qualquer reclamação sobre os nossos serviços; participar de qualquer evento, campanhas e sorteios; participar de nossos processos de recrutamento, etc.), diferentes informações são coletadas, enquadrando-se, basicamente, em três categorias:
1. Dados informados pelo Usuário. São as informações fornecidas diretamente por você, que podem incluir, por exemplo: nome completo, e-mail, endereço, números de telefone, data de nascimento, faixa etária, documento de identidade, CPF, currículo (na hipótese de submissão de perfil para candidatura a uma de nossas vagas), placa do veículo automotor, documento do veículo em ocorrências de sinistro, dados de pagamento, feedback sobre experiências no nosso shopping e nossos serviços, informações sobre produtos comprados e avaliação sobre os estabelecimentos existentes no nosso shopping, e outros dados que você tenha compartilhado espontaneamente conosco.
Você será o único e exclusivo responsável pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos à nós, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.
2. Dados coletados automaticamente. endereço do protocolo de internet (IP) usado para conectar o seu dispositivo à internet, origem do IP, informações sobre cliques (sem identificação do usuário), dados de conectividade e quaisquer erros ou eventos de falha; suas interações com nossos e-mails e redes sociais, mensagens de whatsapp e mensagens enviadas pelo nosso fale conosco; dados coletados pelo uso de cookies (confira a nossa Política de Cookies); imagens de câmeras de segurança fixas ou portáteis do nosso shopping, reconhecimento de placas de veículos, fotos e vídeos de eventos.
3. Dados de outras fontes. São as informações coletadas por nós de empresas terceirizadas parceiras, fornecedores e prestadores de serviços, protegidas de acordo com as práticas determinadas nesta Política de Privacidade e com as restrições impostas pela fonte dos dados. Tais fontes incluem: (i) prestadores de serviços que nos ajudam a identificar uma localização baseada no seu endereço IP para personalizar o nosso serviço e para outros fins compatíveis com esta Política de Privacidade; (ii) prestadores de serviços de segurança que nos fornecem dados para proteger nossos sistemas, previnem fraudes e nos ajudam a proteger a segurança dos cadastros; (iii) prestadores de serviços de pagamento que nos fornecem dados de pagamento ou atualizações desses dados com base no relacionamento deles com você; (iv) fornecedores de dados online e offline, dos quais obtemos dados demográficos agregados, dados baseados no interesse e dados relacionados a anúncios online; (v) fontes publicamente disponíveis, como publicações disponibilizadas ao público em plataformas de redes sociais e por meio de bancos de dados públicos; (vi) empresas que prestam serviços nas dependências do nosso shopping; (vii) empresas que fornecem a plataforma de conectividade a rede Wi-Fi nas dependências do nosso shopping.
• DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Via de regra, não realizamos o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, sendo certo que, nas remotas e específicas hipóteses em que o faremos (veja abaixo uma hipótese), o Tratamento se fundamentará em termos específicos previamente disponibilizados ao Usuário, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.
Hipótese de coleta de Dados Pessoais Sensíveis: informações de saúde fornecidas pelos Titulares em caso de atendimento médico e/ou ambulatorial em nossas unidades.
• DADOS DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES
Não tratamos dados de crianças e/ou adolescentes para outras finalidades que não a proteção da vida e da incolumidade física. No entanto, de forma excepcional, a coleta de dados cadastrais de crianças/adolescentes poderá ocorrer (como, por exemplo, no âmbito da prestação de serviços específicos disponíveis em nosso shopping, como eventos infantis). Neste caso a coleta se restringirá ao mínimo de Dados Pessoais necessários (como primeiro nome e idade) e será realizada com a finalidade de contatar os pais ou responsável legal, sendo eliminados após alcançada a finalidade.
• FINALIDADES DO TRATAMENTO
Tratamos os Dados Pessoais coletados em estrita observância aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e demais legislações aplicáveis para finalidades ligadas à prestação de nossos serviços e comunicações com os Usuários sobre serviços/produtos, eventos, campanhas e funcionalidades de nosso shopping e Website.
Neste contexto, o Tratamento dos Dados Pessoais é necessário para:
• Fornecer, administrar, melhorar e desenvolver nossos serviços;
• Atender às suas solicitações, dúvidas e reclamações por meio dos nossos canais dedicados;
• Permitir seu acesso à internet por meio da rede Wi-Fi disponibilizada no shopping;
• Analisar dados para aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização de nosso Website;
• Fazer ofertas e/ou fornecer recomendações mais assertivas às suas necessidades ou interesses, inclusive mediante campanhas de marketing ou de simulações realizadas;
• Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e desenvolvimento de estratégias do SHOPPING;
• Realizar pesquisas e levantamentos estatísticos diversos, para fins de análise de indicadores, satisfação do cliente e estratégia de negócio.
• Viabilizar a sua participação em nossos processos de recrutamento (“Trabalhe Conosco”) - (Verifique por favor o nosso Aviso de Privacidade do Candidato);
• Fazer a gestão de promoções e eventos e garantir que você possa participar deles se tiver interesse; viabilizar as comunicações com você, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails e mensagens de texto (SMS). Isso pode incluir, mas não está limitado a comunicações de marketing sobre produtos e serviços disponíveis no nosso shopping, bem como sobre promoções e eventos que possam lhe interessar;
• Viabilizar empréstimos de equipamentos do nosso shopping, conforme disponibilidade, tais como carrinhos de bebê;
• Prestar serviços em fraldários e concierges;
• Registrar perdas de objetos e realizar devoluções de objetos encontrados no nosso shoppings;
• Anunciar ou localizar pessoas ou os responsáveis pela criança/adolescente;
• Emitir notas fiscais relacionadas aos serviços com o seu CPF, conforme aplicável;
• Gerir o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e realizar as atividades e os serviços correlatos;
• Registrar ocorrências no nosso shopping (avarias de veículos e de loja, por exemplo) e promover eventuais ressarcimentos, se aplicável;
• Controlar entrada/saída de veículos dos estacionamentos do shopping e realizar a devida cobrança pela permanência;
• Garantir a segurança física e patrimonial do shopping, de seus clientes e dos estabelecimentos dentro do shopping;
• Detectar, prevenir e responder a fraude, abuso, riscos de segurança e problemas técnicos que possam nos prejudicar, prejudicar nossos clientes, prejudicar os estabelecimentos dentro do shopping ou outros;
• Garantir atendimento no ambulatório do shopping, conforme aplicável;
• Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Cumprir decisões de autoridades, administrativas ou judiciais;
• Atender a nossos interesses legítimos, desde que isso não represente qualquer risco para seus direitos e liberdades.
Para atingir algumas das finalidades acima, o Tratamento dos seus Dados Pessoais poderá ser baseado no seu consentimento. Quando isso ocorrer, garantiremos que esse consentimento seja livre, informado e inequívoco em relação à finalidade para a qual estiver sendo coletado por nós e ele poderá ser revogado a qualquer momento.
Caso você queira saber mais detalhes sobre como os seus Dados Pessoais serão tratados por nós com base nas finalidades descritas neste item, entre em contato conosco por meio da nossa Central de Privacidade ou envie um e-mail diretamente para [email protected] .
• TRANSFERÊNCIA/COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, em observância às leis e normas de proteção à privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a confidencialidade das suas informações e a presente Política de Privacidade.
Para viabilizar a prestação dos nossos serviços e para garantir as finalidades descritas nesta Política, nós poderemos compartilhar suas informações nas seguintes hipóteses:
• Prestadores de serviços terceirizados atendendo os propósitos do negócio. Entre eles estão, por exemplo, consultorias para aprimorar o nosso marketing, empresas de pesquisa para realizar nossas pesquisas e estudos, fornecedores de tecnologia, inteligência e suporte para manter nossa infraestrutura de TI e outros. Permitimos que essas empresas utilizem seus Dados Pessoais unicamente e necessariamente para nos dar suporte e nos fornecer seus serviços/produtos. Não permitimos a esses prestadores de serviços terceirizados a divulgação ou o uso das suas informações para quaisquer outros propósitos. Somos criteriosos e exigentes no manuseio das suas informações por terceiros, assim como é exigido de nós, nós exigimos deles;
• Parceiros de negócio. Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com parceiros de negócio em casos específicos (como, por exemplo, para fins de eventos conjuntos e promoções). Nesses casos, garantiremos que você tenha conhecimento do compartilhamento e, quando necessário, coletaremos seu consentimento para tanto.
• Outras empresas do grupo da TERRAL SHOPPING CENTER, administradora de nosso shopping, a fim de operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte, anunciar nossos serviços, desenvolver estratégias, exercer direitos e prevenir fraudes;
• Autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos nossos interesses em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
• No caso de transações e alterações societárias que nos envolva, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade do fornecimento dos nossos serviços;
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos Dados Pessoais e informações, caso necessário, enviaremos a você uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para finalidade determinada.
É possível que algumas transferências ocorram para o exterior, notadamente para empresas prestadoras de serviços de armazenamento de dados em nuvem, em servidores de computação localizados fora do Brasil, ocasião em que nos comprometemos a fazê-lo observando todas as determinações legais vigentes e a melhores práticas de segurança e privacidade.
• ESTABELECIMENTOS DENTRO DO SHOPPING
Você poderá, em diversas ocasiões, compartilhar Dados Pessoais com estabelecimentos nas dependências do shopping - tais como lojas, cinemas, restaurantes e administradoras de estacionamento. Nós não temos, salvo quando expressamente indicado em sentido contrário, ingerência sobre as finalidades para as quais os Dados Pessoais são coletados por esses estabelecimentos, nem participamos do seu Tratamento, de modo que a responsabilidade pela segurança dos seus dados e legalidade dos Tratamentos nessas hipóteses será exclusivamente desses terceiros. Você poderá se informar diretamente com os estabelecimentos sobre as hipóteses de Tratamento de seus Dados Pessoais nessas hipóteses.
• SEGURANÇA DOS SEUS DADOS
Assim que coletamos suas informações, utilizaremos procedimentos rígidos e os recursos de segurança e tecnologia adequados para tentar proteger seus Dados Pessoais contra perdas, roubos e acesso, uso e alterações não autorizados, como a criptografia de dados, controle físico e lógico para acesso de dados, backup, sistemas de proteção como antivírus, firewalls, gestão de vulnerabilidades, dentre outros mecanismos. Entretanto, apesar de nossos contínuos esforços, você deve ter ciência de que é impossível garantir 100% de tal proteção. É uma decisão pessoal a utilização de nossos serviços nessas condições.
É importante que você se proteja contra acessos não autorizados à sua senha e aos seus computadores, dispositivos e aplicativos. Certifique-se de encerrar a sessão sempre que terminar de usar um computador compartilhado. Se detectarmos uma ameaça de segurança perigosa, tomaremos ações para mitigar o risco, realizando o bloqueio da navegação e de acessos e entraremos em contato conforme necessário.
• POR QUANTO TEMPO MEUS DADOS PESSOAIS SÃO MANTIDOS?
Seus Dados Pessoais serão mantidos por nós, conforme legislação vigente, pelo período necessário para satisfazer as finalidades para os quais foram coletados, conforme descrito nesta Política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.
A partir do momento em que a finalidade para a qual o Dado Pessoal foi coletado seja atingida ou na hipótese dos Dados Pessoais não serem mais necessários para o alcance dessa finalidade, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente. Seus Dados Pessoais também serão excluídos mediante decisão de autoridade competente.
Nós nos reservamos o direito de tornar anônimos os Dados Pessoais coletados e de usar tais dados para fins analíticos. Utilizaremos dados fora do escopo desta Política de Privacidade apenas após a sua devida Anonimização.
Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais, inclusive para solicitar sua exclusão a qualquer tempo, clicando em Central de Privacidade ou enviando um e-mail diretamente para [email protected].
• QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
Você poderá entrar em contato conosco, a qualquer momento, para:
• Confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais;
• Obter informações sobre como acessar os seus Dados Pessoais;
• Realizar/solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Obter informações sobre a Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Obter informações sobre a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Realizar a revogação do consentimento para o Tratamento dos seus Dados Pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
• Demais direitos do titular dos Dados Pessoais, conforme legislação vigente.
Para exercer qualquer um dos seus direitos estabelecidos acima, bem como determinar suas preferências no Tratamento e utilização de seus Dados Pessoais, você pode acessar a nossa Central de Privacidade ou enviar um e-mail diretamente para [email protected].
Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do solicitante.
Caso o Titular, mesmo após requisição sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais junto à nós, ainda entenda que a sua solicitação não foi processada adequadamente, este poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• NOSSO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Eventuais dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais podem ser tratadas com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Pablo Gomes, pelo e-mail [email protected].
Ele estará à disposição em dias úteis de 9h às 18h e lhe responderá com a maior brevidade possível.
Empreenderemos todos os esforços possíveis para poder atender todas as questões que você possa ter sobre a forma com a qual tratamos seus Dados Pessoais. Contudo, se ainda tiver preocupações não resolvidas, você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.
• LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da sede do Shopping, qual seja Anápolis/GO para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.